AREsp 2493254 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem apreciou a preliminar de nulidade e concluiu que a sentença reuniu os requisitos do art. 489 do CPC/2015, afastando nulidade por fundamentação sucinta, e porque não houve prequestionamento acerca dos arts. 7º e 9º do CPC/2015, impedindo a análise no recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Agravo De Decisão / Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Nulidade Da Sentença, Fundamentação (art. 489 Cpc/2015), Prequestionamento, Reintegração De Posse, Servidão De Passagem
Processual Civil Direito Civil Nulidade Da Sentença Fundamentação (art. 489 Cpc/2015) Prequestionamento Reintegração De Posse Servidão De Passagem

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo De Decisão / Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação ao art. 489 do CPC/2015 (fundamentação da sentença)
  2. 2 alegada violação aos arts. 7º e 9º do CPC/2015
  3. 3 prequestionamento necessário para recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem apreciou a preliminar de nulidade e concluiu que a sentença reuniu os requisitos do art. 489 do CPC/2015, afastando nulidade por fundamentação sucinta, e porque não houve prequestionamento acerca dos arts. 7º e 9º do CPC/2015, impedindo a análise no recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial
  • Publique-se.