AREsp 2262710 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a nulidade da sentença por omissão (citra petita) ao não enfrentar preliminares suscitadas em contestação, o que justificou o retorno dos autos ao juízo de origem; além disso, verificou-se deficiência na fundamentação recursal do recurso especial e ausência de impugnação específica, incorrendo na aplicação das súmulas do STF que impedem o conhecimento das teses por falta de prequestionamento; não houve, portanto, ofensa aos dispositivos apontados pelo agravante que justificasse a admissão do recurso especial.

Parties
Agravante: Agravante; Recorrido: Banco Recorrido; Autor: Autores
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Nulidade Da Sentença, Omissão (citra Petita), Supressão De Instância, Revelia, Prequestionamento, Fundamentação Judicial, Súmulas
Direito Processual Civil Contratos Bancários Nulidade Da Sentença Omissão (citra Petita) Supressão De Instância Revelia Prequestionamento Fundamentação Judicial +1 more

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Parties

Agravante

Agravante

Banco Recorrido

Recorrido

Autores

Autor

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 presença ou não de vício de fundamentação/omissão no acórdão do TJMG (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 nulidade da sentença por omissão quanto às preliminares suscitadas em contestação (citra petita)
  3. 3 prequestionamento inadequado para fins de recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a nulidade da sentença por omissão (citra petita) ao não enfrentar preliminares suscitadas em contestação, o que justificou o retorno dos autos ao juízo de origem; além disso, verificou-se deficiência na fundamentação recursal do recurso especial e ausência de impugnação específica, incorrendo na aplicação das súmulas do STF que impedem o conhecimento das teses por falta de prequestionamento; não houve, portanto, ofensa aos dispositivos apontados pelo agravante que justificasse a admissão do recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.