RHC 181473 - DECISAO

RHC 181473 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de superveniência de sentença condenatória que analisou, em cognição profunda e exauriente, a alegada nulidade das provas, tornando inadequada a via eleita para a apreciação do tema.

Parties
Recorrente: FERNANDO FERREIRA LUIZ; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Em Razão De Sentença Condenatória Superveniente Que Enfrentou a Alegada Nulidade Em Cognição Exauriente
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Nulidade Das Provas, Busca Domiciliar, Prisão Preventiva, Flagrante, Sentença Condenatória Superveniente, Pedido Liminar
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Habeas Corpus Nulidade Das Provas Busca Domiciliar Prisão Preventiva Flagrante +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 3 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

FERNANDO FERREIRA LUIZ

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Em Razão De Sentença Condenatória Superveniente Que Enfrentou a Alegada Nulidade Em Cognição Exauriente

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas por ingresso domiciliar supostamente decorrente de denúncia anônima
  2. 2 concessão de liminar para liberdade provisória
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus pela superveniência de sentença condenatória que analisou a matéria em cognição profunda

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de superveniência de sentença condenatória que analisou, em cognição profunda e exauriente, a alegada nulidade das provas, tornando inadequada a via eleita para a apreciação do tema.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.