HC 942965 - DECISAO

HC 942965 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque foi impetrado em substituição do recurso próprio e não restou demonstrada flagrante ilegalidade na busca pessoal; a instância ordinária fundamentou a legalidade da abordagem com base em informação via COPOM e na apreensão de objetos subtraídos, e o exame da alegada ilicitude demandaria reexame fático-probatório vedado na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: CASSIO RENAN DE SOUZA; Impetrado/órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (impetração Substitutiva De Recurso Próprio) / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Nulidade Das Provas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Flagrante, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio
Direito Penal Processo Penal Nulidade Das Provas Busca Pessoal Fundada Suspeita Flagrante Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio

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Parties

CASSIO RENAN DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado/órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus (impetração Substitutiva De Recurso Próprio) / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Nulidade das provas obtidas em busca pessoal
  2. 2 Conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  3. 3 Aplicação do art. 244 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque foi impetrado em substituição do recurso próprio e não restou demonstrada flagrante ilegalidade na busca pessoal; a instância ordinária fundamentou a legalidade da abordagem com base em informação via COPOM e na apreensão de objetos subtraídos, e o exame da alegada ilicitude demandaria reexame fático-probatório vedado na via do habeas corpus.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.