RHC 193662 - DECISAO

RHC 193662 - DECISAO

Constatada sentença de absolvição do réu em 25/9/2024, declarou-se prejudicado o recurso ordinário que tinha por objetivo a nulidade das provas.

Parties
Réu: réu
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Julgo prejudicado o recurso ordinário.
Legal Topics
Nulidade Das Provas, Prejudicialidade Do Recurso, Absolvição
Direito Penal Direito Processual Penal Nulidade Das Provas Prejudicialidade Do Recurso Absolvição

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

réu

Réu

Procedural Posture

Recurso Ordinário / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do recurso ordinário em razão de sentença absolutória
  2. 2 Nulidade das provas

Ratio Decidendi

Constatada sentença de absolvição do réu em 25/9/2024, declarou-se prejudicado o recurso ordinário que tinha por objetivo a nulidade das provas.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso ordinário.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.