REsp 2085475 - DECISAO

REsp 2085475 - DECISAO

O STJ conheceu em parte do recurso e, no mérito, manteve o acórdão do TJ/PR: a abordagem e a busca veicular foram legítimas diante de fundadas razões (manobras perigosas, tentativa de despistar/fugir, nervosismo e odor de maconha), a apreensão e os laudos periciais comprovam materialidade e autoria; a versão defensiva de desconhecimento é inverossímil, não afasta o dolo (ao menos dolo eventual) e não autoriza absolvição; a minorante do art.33, §4º foi corretamente afastada em face da demonstração de dedicação a atividades criminosas; a dosimetria e o regime inicial fechado foram fundamentados e mantidos; assim o recurso especial foi, nessa extensão, não provido.

Parties
Recorrente: DOGLAIR ALVES DE OLIVEIRA; Recorrido: Parquet estadual; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito (conhecimento Parcial E Não Provimento)
Outcome
recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido
Legal Topics
Nulidade Das Provas, Busca E Apreensão Veicular, Prisão Em Flagrante E Crime Permanente, Erro De Tipo / Dolo Eventual, Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º, Lei 11.343/2006), Dosimetria Da Pena (art. 59 Cp; Art. 42 Lei 11.343/2006), Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Constrição De Bem Apreendido
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Direito Administrativo (polícia Judiciária) Nulidade Das Provas Busca E Apreensão Veicular Prisão Em Flagrante E Crime Permanente Erro De Tipo / Dolo Eventual +4 more

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Parties

DOGLAIR ALVES DE OLIVEIRA

Recorrente

Parquet estadual

Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito (conhecimento Parcial E Não Provimento)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prova decorrente de busca veicular alegadamente ilegítima
  2. 2 ausência de dolo/erro de tipo versus teoria da cegueira deliberada
  3. 3 incidência ou afastamento da minorante do art. 33, §4º, Lei 11.343/2006 (tráfico privilegiado)

Ratio Decidendi

O STJ conheceu em parte do recurso e, no mérito, manteve o acórdão do TJ/PR: a abordagem e a busca veicular foram legítimas diante de fundadas razões (manobras perigosas, tentativa de despistar/fugir, nervosismo e odor de maconha), a apreensão e os laudos periciais comprovam materialidade e autoria; a versão defensiva de desconhecimento é inverossímil, não afasta o dolo (ao menos dolo eventual) e não autoriza absolvição; a minorante do art.33, §4º foi corretamente afastada em face da demonstração de dedicação a atividades criminosas; a dosimetria e o regime inicial fechado foram fundamentados e mantidos; assim o recurso especial foi, nessa extensão, não provido.

Court Disposition

recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se e intimem-se.