AREsp 2767687 - DECISAO

AREsp 2767687 - DECISAO

As teses trazidas no recurso especial foram já integralmente analisadas por esta Corte em habeas corpus (HC n. 926.794/SP) que transitou em julgado, configurando perda do objeto do presente recurso, motivo pelo qual o agravo não merece provimento.

Parties
Agravante: FERNANDO VITOR DA SILVA; Agravante: VICTOR ALESSANDRO DA COSTA; Agravante: VINICIUS HENRIQUE DE CAMPOS MENDONCA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Agravo / Inadmissão Do Recurso Especial
Outcome
agravo em recurso especial prejudicado
Legal Topics
Nulidade Das Provas, Habeas Corpus, Art. 240 Do CPP, Perda Do Objeto, Invasão De Domicílio, Recurso Especial Inadmitido
Penal Processo Penal Nulidade Das Provas Habeas Corpus Art. 240 Do CPP Perda Do Objeto Invasão De Domicílio Recurso Especial Inadmitido

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Parties

FERNANDO VITOR DA SILVA

Agravante

VICTOR ALESSANDRO DA COSTA

Agravante

VINICIUS HENRIQUE DE CAMPOS MENDONCA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Inadmissão Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada violação do art. 240 do CPP
  2. 2 nulidade das provas por busca pessoal e veicular sem fundada suspeita
  3. 3 alegada invasão de domicílio

Ratio Decidendi

As teses trazidas no recurso especial foram já integralmente analisadas por esta Corte em habeas corpus (HC n. 926.794/SP) que transitou em julgado, configurando perda do objeto do presente recurso, motivo pelo qual o agravo não merece provimento.

Court Disposition

agravo em recurso especial prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo em recurso especial.
  • Intimem-se.