HC 961179 - DECISAO

HC 961179 - DECISAO

Denega‑se a ordem porque a prova consistente nas mensagens extraídas do aparelho apreendido não demonstrou, no contexto probatório, ter sido adulterada ou colocada fora de contexto; a extração consistiu em auto de constatação sem modificação dos dados, e a materialidade e autoria restaram corroboradas por outros elementos (flagrante, auto de exibição e apreensão, laudo pericial e depoimentos), além de jurisprudência que afasta a invalidação automática da prova pela mera inobservância de formalidades da cadeia de custódia.

Parties
Paciente: BRUNO IZDEBSKI GARCIA SANTOS; Corré: Fernanda; Manifestante: Ministério Público Federal; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Juízo a Quo: Juízo de primeiro grau
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Nulidade Das Provas, Cadeia De Custódia, Prova Digital, Perícia Informática, Tráfico De Drogas, Revisão Criminal, Autoria E Materialidade
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Parties

BRUNO IZDEBSKI GARCIA SANTOS

Paciente

Fernanda

Corré

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal a Quo

Juízo de primeiro grau

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 valoração de mensagens de aplicativo (prints) não submetidas a perícia
  2. 2 incidência e efeitos da cadeia de custódia regulada pela Lei n.13.964/2019
  3. 3 se a mera inobservância dos procedimentos de cadeia de custódia torna a prova imprestável

Ratio Decidendi

Denega‑se a ordem porque a prova consistente nas mensagens extraídas do aparelho apreendido não demonstrou, no contexto probatório, ter sido adulterada ou colocada fora de contexto; a extração consistiu em auto de constatação sem modificação dos dados, e a materialidade e autoria restaram corroboradas por outros elementos (flagrante, auto de exibição e apreensão, laudo pericial e depoimentos), além de jurisprudência que afasta a invalidação automática da prova pela mera inobservância de formalidades da cadeia de custódia.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.