RHC 216981 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante apenas reiterou argumentos sobre nulidade de provas e quebra da cadeia de custódia sem rebater o fundamento que motivou o não conhecimento do recurso ordinário: a inadmissibilidade de exame de matérias que não foram objeto de debate nas instâncias ordinárias, cuja análise pelo STJ importaria supressão de instância, aplicando-se a Súmula 182/STJ.
- Parties
- Agravante: ALEXANDRE JUNIO CORREA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido
- Legal Topics
- Nulidade Das Provas, Quebra Da Cadeia De Custódia, Reconhecimento Fotográfico, Prisão Preventiva, Supressão De Instância, Súmula 182/stj
Case Brief
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Parties
ALEXANDRE JUNIO CORREA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 nulidade das provas obtidas
- 2 quebra da cadeia de custódia
- 3 nulidade do reconhecimento fotográfico
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante apenas reiterou argumentos sobre nulidade de provas e quebra da cadeia de custódia sem rebater o fundamento que motivou o não conhecimento do recurso ordinário: a inadmissibilidade de exame de matérias que não foram objeto de debate nas instâncias ordinárias, cuja análise pelo STJ importaria supressão de instância, aplicando-se a Súmula 182/STJ.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido
Orders
- Agravo regimental não conhecido.
Full Case Text
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