HC 779085 - ACORDAO

HC 779085 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental por unanimidade em razão da perda superveniente do objeto: houve sentença na ação penal que examinou de forma exauriente a preliminar de ilicitude da busca domiciliar, razão pela qual o habeas corpus foi considerado prejudicado e as questões devem ser apreciadas pelo Tribunal de origem, conforme jurisprudência da 5ª Turma.

Parties
Paciente: RODRIGO PEREIRA SALES; Paciente: FRANCISCO ERISVAN PEREIRA GONÇALVES; Paciente: RAFAEL PEREIRA SALES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Na Quinta Turma
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental; manutenção da decisão que julgou prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Nulidade Das Provas, Violação De Domicílio, Prejudicialidade, Perda Superveniente Do Objeto, Sentença Penal
Direito Processual Penal Tráfico De Entorpecentes Nulidade Das Provas Violação De Domicílio Prejudicialidade Perda Superveniente Do Objeto Sentença Penal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

RODRIGO PEREIRA SALES

Paciente

FRANCISCO ERISVAN PEREIRA GONÇALVES

Paciente

RAFAEL PEREIRA SALES

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Na Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 verificar perda de objeto do habeas corpus em razão de sentença proferida na ação penal
  2. 2 análise da alegada violação de domicílio e sua influência na decisão de primeiro grau
  3. 3 prejudicialidade do writ diante de superveniência de sentença que examinou a preliminar de ilicitude

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental por unanimidade em razão da perda superveniente do objeto: houve sentença na ação penal que examinou de forma exauriente a preliminar de ilicitude da busca domiciliar, razão pela qual o habeas corpus foi considerado prejudicado e as questões devem ser apreciadas pelo Tribunal de origem, conforme jurisprudência da 5ª Turma.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental; manutenção da decisão que julgou prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.