HC 953526 - DECISAO

HC 953526 - DECISAO

Indefere-se a liminar do habeas corpus porque não se demonstrou flagrante ilegalidade no ato impugnado; o Tribunal de Justiça considerou robusta a prova material e testemunhal (apreensão de entorpecentes, local conhecido, tentativa de fuga, dinheiro e reincidência) e não há nos autos elementos que infirmem a...

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Parties
Paciente: ROMÁRIO DEL CORSE LOPES; Órgão Julgador: 14ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Nulidade De Ação Policial, Prova Testemunhal Policial, Câmeras Corporais, Flagrante, Reexame Fático
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prova Nulidade De Ação Policial Prova Testemunhal Policial Câmeras Corporais +2 more

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Parties

ROMÁRIO DEL CORSE LOPES

Paciente

14ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 valoração do depoimento policial na ausência de câmera corporal
  3. 3 fundada suspeita decorrente de fuga ao avistar guarnição

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar do habeas corpus porque não se demonstrou flagrante ilegalidade no ato impugnado; o Tribunal de Justiça considerou robusta a prova material e testemunhal (apreensão de entorpecentes, local conhecido, tentativa de fuga, dinheiro e reincidência) e não há nos autos elementos que infirmem a credibilidade dos policiais, sendo inadequado o mandamus para reexaminar provas.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.