REsp 2167183 - DECISAO

REsp 2167183 - DECISAO

Em juízo de reconsideração, verificou-se que as razões do agravo interno justificavam novo exame; assim, a decisão monocrática foi tornada sem efeito e determino a autuação do agravo como recurso especial para melhor exame da controvérsia.

Parties
Agravante: CARLOS ANTÔNIO DE ALMEIDA DA SILVA (CARLOS ANTÔNIO)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração E Autuação Como Recurso Especial
Outcome
Decisão monocrática tornada sem efeito; agravo autuado como recurso especial.
Legal Topics
Nulidade De Acórdão, Prescrição (art. 178 Do Cc/1916), Interpretação De Contrato E Prevalência De Escritura, Venda Ad Corpus Vs Ad Mensuram, Prova Pericial, Dissídio Jurisprudencial, Incidência Da Súmula Nº 7 Do STJ, Recurso Especial
Processual Civil Civil Nulidade De Acórdão Prescrição (art. 178 Do Cc/1916) Interpretação De Contrato E Prevalência De Escritura Venda Ad Corpus Vs Ad Mensuram Prova Pericial Dissídio Jurisprudencial +2 more

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Parties

CARLOS ANTÔNIO DE ALMEIDA DA SILVA (CARLOS ANTÔNIO)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração E Autuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 se a decisão monocrática deveria ser anulada por violação ao art. 10 do CPC/2015
  2. 2 se o acórdão de embargos de declaração é omisso conforme art. 1.021 e art. 489, §1º, IV, do CPC/2015
  3. 3 se há prescrição quanto ao pedido declaratório e constitutivo nos termos do art. 178 do CC/1916

Ratio Decidendi

Em juízo de reconsideração, verificou-se que as razões do agravo interno justificavam novo exame; assim, a decisão monocrática foi tornada sem efeito e determino a autuação do agravo como recurso especial para melhor exame da controvérsia.

Court Disposition

Decisão monocrática tornada sem efeito; agravo autuado como recurso especial.

Orders

  • Torno sem efeito a decisão monocrática recorrida.
  • Determino a autuação do agravo como recurso especial.