REsp 1720344 - ACORDAO

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O Tribunal de origem não examinou de forma clara e fundamentada a questão da liquidez do título executivo, deixando de enfrentar ponto essencial suscitados nos embargos de declaração; tal omissão impede o pronunciamento da instância especial, justificando o reconhecimento da nulidade do acórdão e o retorno dos autos para novo julgamento dos embargos de declaração, sendo a fundamentação per relationem admissível apenas quando a manifestação anterior for exauriente.

Parties
Agravante; Exequente Na Ação Originária: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.; Executada Na Ação Originária: TAU INDUSTRIAL E TÉCNICA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual De 25/03/2025 a 31/03/2025
Outcome
Agravo interno desprovido; recurso especial conhecido e provido para reconhecer nulidade do acórdão e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração.
Legal Topics
Nulidade De Acórdão, Embargos De Declaração, Liquidez Do Título Executivo, Fundamentação Per Relationem, Agravo Interno
Direito Processual Civil Nulidade De Acórdão Embargos De Declaração Liquidez Do Título Executivo Fundamentação Per Relationem Agravo Interno

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

Agravante; Exequente Na Ação Originária

TAU INDUSTRIAL E TÉCNICA LTDA.

Executada Na Ação Originária

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual De 25/03/2025 a 31/03/2025

Legal Issues

  1. 1 Se a omissão do Tribunal de origem em se pronunciar sobre a liquidez do título executivo, após embargos de declaração, justifica a nulidade do acórdão e o retorno dos autos para novo julgamento dos embargos.

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem não examinou de forma clara e fundamentada a questão da liquidez do título executivo, deixando de enfrentar ponto essencial suscitados nos embargos de declaração; tal omissão impede o pronunciamento da instância especial, justificando o reconhecimento da nulidade do acórdão e o retorno dos autos para novo julgamento dos embargos de declaração, sendo a fundamentação per relationem admissível apenas quando a manifestação anterior for exauriente.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; recurso especial conhecido e provido para reconhecer nulidade do acórdão e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento para reconhecer a nulidade do acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração, pronunciando-se sobre as questões que lhe foram submetidas.