EREsp 1837482 - ACORDAO

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 07/08/2025 a 13/08/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria, Paulo Sérgio Domingues, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Regina Helena Costa. EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. VÍCIO NA INTIMAÇÃO. NULIDADE DE ALGIBEIRA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE ENTRE OS ACÓRDÃO EMBARGADO E PARADIGMAS. AGRAVO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto pela Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) contra decisão monocrática que indeferiu limiarmente os embargos de divergência. 2. Juízo de primeiro grau que indeferiu pedido de nulidade de atos processuais e desbloqueio de valores, sob alegação de intimações realizadas em nome de advogado que não mais integrava os quadros do escritório de advocacia. O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) havia dado provimento ao agravo de instrumento para decretar a nulidade dos atos processuais desde a perícia, permitindo à embargante elaborar quesitos a serem respondidos pelo perito. 3. Esta Corte destacou que a outorga de nova procuração, sem ressalva ou reserva de poderes, caracteriza a revogação tácita do mandato anterior, e que os vícios processuais devem ser suscitados na primeira oportunidade, sob pena de preclusão e de se configurar uma nulidade de algibeira, como no caso. II. Questão em discussão 4. A questão em discussão consiste em saber se a alegação de nulidade de intimação, realizada em nome de advogado que não mais representava a parte, pode ser considerada nula de algibeira, quando a parte se manifestou nos autos sem apontar o vício oportunamente. 5. Outra questão é se há similitude fática entre os julgados apontados como paradigmas e o caso em análise, para fins de embargos de divergência. III. Razões de decidir 6. A decisão monocrática considerou que a embargante foi intimada diversas vezes na pessoa do advogado anterior e se manifestou nos autos, configurando a nulidade de algibeira, pois a alegação de nulidade foi feita apenas três anos após a revogação dos poderes. 7. Os julgados apontados como paradigmas não apresentavam similitude fática, pois nos precedentes não houve manifestação normal da parte nos autos após a configuração da nulidade. 8. A jurisprudência do STJ exige a comprovação de divergência mediante cotejo analítico, sendo insuficiente a mera transcrição de ementas, o que não foi atendido pela embargante. IV. Dispositivo e tese 9. Agravo interno não provido. Tese de julgamento: "1. A alegação de nulidade de intimação deve ser feita na primeira oportunidade, sob pena de preclusão. 2. A nulidade de algibeira é configurada quando a parte se manifesta nos autos sem apontar o vício oportunamente. 3. A similitude fática entre julgados é requisito para embargos de divergência, não sendo suficiente a mera transcrição de ementas". Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 278. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg nos EREsp n. 421.964/SP, Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Seção, DJ 04.10.2004; STJ, AgInt nos EREsp n. 1.565.059/ES, Rel. Min. Regina Helena Costa, Primeira Seção, julgado em 20.09.2022, DJe 23.09.2022.

RELATÓRIO Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar - opôs embargos de divergência ao acórdão proferido pela Primeira Turma do STJ, o qual manteve a decisão monocrática proferida pelo relator, Min. Gurgel de Faria e negou provimento ao agravo interno, em acórdão assim ementado (e-STJ, fls. 1.017- 1.018): PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. CONSTITUIÇÃO DE NOVOS ADVOGADOS. REVOGAÇÃO TÁCITA DO ANTERIOR INSTRUMENTO PROCURATÓRIO. NULIDADE DA INTIMAÇÃO. ALEGAÇÃO TARDIA. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ. VIOLAÇÃO. NULIDADE DE ALGIBEIRA. CONFIGURAÇÃO. 1. Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a outorga de nova procuração, sem ressalva ou reserva de poderes, caracteriza a revogação tácita do mandato anteriormente concedido, obrigando o Juízo da causa ou o Tribunal a retificar a autuação do processo, o que não ocorreu no caso. 2. À luz do disposto no art. 278 do CPC/2015, esta Casa de Justiça firmou o entendimento de que "a suscitação tardia da nulidade, somente após a ciência de resultado de mérito desfavorável e quando óbvia a ciência do referido vício muito anteriormente à arguição, configura a chamada nulidade de algibeira, manobra processual que não se coaduna com a boa-fé processual e que é rechaçada pelo Superior Tribunal de Justiça, inclusive nas hipóteses de nulidade absoluta" (R Esp 1.714.163/SP, rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, Terceira Turma, D Je 26/09/2019). 3. Hipótese em que a agravante, antes da digitalização dos autos físicos, manifestou-se normalmente nos autos durante a fase cognitiva e, apesar de saber que as intimações estavam sendo realizadas em nome de advogado que não mais representava a empresa, deixou de levar ao conhecimento do Juízo a nulidade em apreço, alegando-a somente na fase de cumprimento de sentença, o que caracteriza a chamada nulidade de algibeira. 4. Apesar de a agravante ter sido cientificada em nome do novo advogado constituído somente após a digitalização do processo físico, via sistema PROJUDI, quando tomou ciência da penhora judicial dos bens, tal circunstância não a exime do dever de cooperação e colaboração que deveria ter tido na fase de conhecimento, pois sabia do vício de intimação e optou por permanecer silente durante quase três anos após o fim dos poderes conferidos ao antigo causídico para, somente agora, requerer a nulidade dos atos processuais, o que acarreta a preclusão não apenas lógica, mas consumativa de seu direito. 5. Como bem registrou o Juíz sentenciante, "não se pode afirmar que o problema de controle dos andamentos processuais foi ocasionado pela forma dos autos (físicos ou eletrônicos)", considerando que a digitalização do processo foi comunicada via diário oficial, momento em que também poderia ter alegado eventual vício, e, sobretudo, que se trata de uma "grande empresa, representada por departamento jurídico em que há inúmeros advogados constituídos". 6. Não há dúvida que a alegação tardia da nulidade previamente conhecida, com a perspectiva de utilizá-la no momento de melhor conveniência, fere os princípios da boa-fé e da cooperação, que norteiam o comportamento das partes no processo, havendo, ainda, a preclusão temporal da matéria. 7. Agravo interno desprovido. Opostos embargos de declaração (e-STJ, fls. 1.032-1.038), foram rejeitados (e-STJ, fls. 1.056-1.062). Diante disso, a embargante apontou divergência entre o acórdão impugnado e os seguintes julgados da Segunda Turma do STJ: AREsp n. 1.954.828/ES e REsp n. 667.556/RS (e-STJ, fls. 1.068-1.077). Sustentou, em síntese, não estar configurada a preclusão para alegar a nulidade da intimação em razão da existência de legítimo impedimento para tanto, de modo que seria plenamente admissível a arguição da nulidade em momento posterior. Alegou que "as intimações realizadas via sistema PROJUDI após digitalização dos autos foram feitas exclusivamente ao advogado demitido e, por isso, não cumpriram com a finalidade de comunicar os atos processuais à Companhia de Saneamento ora recorrente" (e-STJ, fl. 1.069). Destacou que o acórdão embargado adotou "a compreensão de que a SANEPAR teria agido de má-fé, utilizando-se do que se chamou de "nulidade de algibeira" de modo a arriscar esperar um momento futuro para arguir que não foi intimada" (e-STJ, fl. 1.071). Entretanto, os julgados paradigmas reconheceram a possibilidade de se arguir a nulidade de atos processuais, afastando a preclusão, quando demonstrado um legítimo impedimento para que a parte a suscitasse no momento oportuno. Em decisão monocrática proferida por este signatário, os embargos foram liminarmente indeferidos em razão da inexistência de similitude fática entre os acórdão embargado e paradigmas, conforme se verifica da seguinte ementa (e-STJ, fls. 1.143-1.147): EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. NULIDADE DE ALGIBEIRA. CONJUNTURA SEMELHANTE ENTRE OS ACÓRDÃOS EMBARGADO E PARADIGMAS. NÃO OCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA. EMBARGOS INDEFERIDOS LIMINARMENTE. Nas razões do agravo interno (e-STJ, fls. 1.151-1.164), a Sanepar alega estar evidenciada similitude fática e jurídica entre os arestos, pois todos discutem a ocorrência, ou não, da preclusão diante de uma situação de impedimento para arguir a nulidade. Aduz, ainda, ter realizado o efetivo cotejo entre o caso dos autos e os dos acórdãos paradigmas, de modo a configurar a divergência justificadora dos embargos. Impugnação às fls. 1.168-1.179 (e-STJ). É o relatório. EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. VÍCIO NA INTIMAÇÃO. NULIDADE DE ALGIBEIRA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE ENTRE OS ACÓRDÃO EMBARGADO E PARADIGMAS. AGRAVO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto pela Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) contra decisão monocrática que indeferiu limiarmente os embargos de divergência. 2. Juízo de primeiro grau que indeferiu pedido de nulidade de atos processuais e desbloqueio de valores, sob alegação de intimações realizadas em nome de advogado que não mais integrava os quadros do escritório de advocacia. O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) havia dado provimento ao agravo de instrumento para decretar a nulidade dos atos processuais desde a perícia, permitindo à embargante elaborar quesitos a serem respondidos pelo perito. 3. Esta Corte destacou que a outorga de nova procuração, sem ressalva ou reserva de poderes, caracteriza a revogação tácita do mandato anterior, e que os vícios processuais devem ser suscitados na primeira oportunidade, sob pena de preclusão e de se configurar uma nulidade de algibeira, como no caso. II. Questão em discussão 4. A questão em discussão consiste em saber se a alegação de nulidade de intimação, realizada em nome de advogado que não mais representava a parte, pode ser considerada nula de algibeira, quando a parte se manifestou nos autos sem apontar o vício oportunamente. 5. Outra questão é se há similitude fática entre os julgados apontados como paradigmas e o caso em análise, para fins de embargos de divergência. III. Razões de decidir 6. A decisão monocrática considerou que a embargante foi intimada diversas vezes na pessoa do advogado anterior e se manifestou nos autos, configurando a nulidade de algibeira, pois a alegação de nulidade foi feita apenas três anos após a revogação dos poderes. 7. Os julgados apontados como paradigmas não apresentavam similitude fática, pois nos precedentes não houve manifestação normal da parte nos autos após a configuração da nulidade. 8. A jurisprudência do STJ exige a comprovação de divergência mediante cotejo analítico, sendo insuficiente a mera transcrição de ementas, o que não foi atendido pela embargante. IV. Dispositivo e tese 9. Agravo interno não provido. Tese de julgamento: "1. A alegação de nulidade de intimação deve ser feita na primeira oportunidade, sob pena de preclusão. 2. A nulidade de algibeira é configurada quando a parte se manifesta nos autos sem apontar o vício oportunamente. 3. A similitude fática entre julgados é requisito para embargos de divergência, não sendo suficiente a mera transcrição de ementas". Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 278. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg nos EREsp n. 421.964/SP, Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Seção, DJ 04.10.2004; STJ, AgInt nos EREsp n. 1.565.059/ES, Rel. Min. Regina Helena Costa, Primeira Seção, julgado em 20.09.2022, DJe 23.09.2022. VOTO Os argumentos trazidos no agravo interno não são capazes de modificar as conclusões da deliberação unipessoal. Importante reafirmar que a controvérsia tem origem em agravo de instrumento interposto pela Sanepar contra decisão que não reconheceu a nulidade no processo e indeferiu o pedido de desbloqueio de valores, alegando a recorrente que as intimações foram realizadas em nome de advogado que não mais integrava seus quadros. O TJPR, por maioria, deu provimento ao agravo de instrumento para decretar a nulidade dos atos processuais desde a perícia, a fim de permitir que a ora embargante possa elaborar quesitos a serem respondidos pelo perito, o que ensejou a interposição de recurso especial pelo espólio ora embargado. Nesta Corte, o Min. Gurgel de Faria, em decisão monocrática, deu provimento ao recurso especial para restabelecer a decisão de primeiro grau, destacando que, de acordo com a jurisprudência do STJ, a outorga de nova procuração, sem ressalva ou reserva de poderes, caracteriza a revogação tácita do mandado anteriormente concedido, obrigando o Juízo da causa ou o Tribunal de retificar a autuação do processo. Contudo, também consignou que, de acordo com o art. 278 do CPC/2015, os vícios processuais devem ser suscitados na primeira oportunidade que a parte tiver de se manifestar nos autos, sob pena de preclusão e de estar configurada a chamada nulidade de algibeira. Diante disso, destacou a existência de nova procuração da Sanepar na qual não constava mais Dr. Saulo Roberto Andrade, mas não houve a mudança dos dados para intimação dos novos causídicos, o que motivou, já na fase de cumprimento de sentença, o pedido de nulidade de todos os atos posteriores à juntada da nova procuração, tendo o Magistrado singular indeferido o pedido e o TJPR revertido esse entendimento. De outro lado, também reconheceu que, não obstante tenha havido a revogação da procuração anterior, a ora embargante foi intimada por diversas vezes na pessoa do Dr. Saulo Roberto Andrade, tendo se manifestado normalmente nos autos, deixando de levar ao conhecimento do Juízo a quo a aludida nulidade, tendo alegado apenas 3 (três) anos após a revogação dos poderes, estando configurada a nulidade de algibeira. Por sua vez, os julgados apontados pela embargante como paradigmas não guardam similitude fática com a presente controvérsia, sobretudo porque nos precedentes não houve manifestação normal da parte alegadamente prejudicada nos autos mesmo após a configuração da nulidade. Importante destacar que no AREsp n. 1.954.828/ES a nulidade dizia respeito ao comparecimento da parte ao ato, mas não tendo sido ela ouvida e lhe causando graves prejuízos processuais, sendo que, naquele caso, a nulidade foi suscitada no momento oportuno. Já no REsp n. 667.556/RS foi reconhecido que a penalidade da preclusão seria aplicável somente à parte que, efetivamente, tiver o dever de se manifestar nos autos, o que não estaria comprovado naquela hipótese, de modo que não se verifica similitude fática. Ao contrário do que quer fazer crer a agravante, não ficou demonstrado o justo impedimento para arguição da nulidade no caso dos autos, bem como não demonstrou a refutação da nulidade de algiberia pelos acórdão paradigmas, o que corrobora com a fundamentação da decisão agravada acerca da ausência de similitude fática entre os arestos. Ademais, a leitura do recurso revela que a parte embargante não atendeu à exigência prevista no RISTJ, porquanto se limitou a transcrever as conclusões inseridas nas ementas dos arestos confrontados. Com efeito, é firme a orientação jurisprudencial desta Corte no sentido de que "o dissídio pretoriano exigível ao conhecimento dos Embargos de Divergência reclama a comprovação mediante cotejo analítico, sendo insuficiente a mera transcrição de ementas" (AgRg nos ER Esp n. 421.964/SP, Relator Ministro Luiz Fux, Primeira Seção, DJ de 4/10/2004). Afinal, é iterativa a jurisprudência deste Tribunal Superior que a comprovação de divergência é pressuposto de admissão dos embargos, cujo escopo único é a uniformização da jurisprudência, não se prestando ao rejulgamento do recurso especial. Confira-se: AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS JULGADOS. NULIDADE. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PREJUÍZOS NÃO DEMONSTRADOS. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO. SÚMULA 168/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO 1. A ausência de similitude fático-jurídica entre os acórdãos confrontados impede o conhecimento dos embargos de divergência, que têm como escopo único uniformizar a jurisprudência do Tribunal, não se prestando para ser utilizado como via de rejulgamento do Recurso Especial (STJ, AgInt nos ER Esp n. 1.565.059/ES, relatora Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 20/9/2022, D Je de 23/9/2022). 2. "Não há nulidade na ausência de intervenção do Ministério Público no processo quando ocorre a intervenção em segundo grau de jurisdição ratificando a ausência de prejuízo da partes" (AgInt no AR Esp 763.199/ES, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, D Je 1/3/2017). 3. "Não cabem embargos de divergência, quando a jurisprudência do tribunal se firmou no mesmo sentido do acórdão embargado" (Súmula 168/STJ). 4. Agravo interno ao qual se nega provimento. (AgInt nos EAR Esp n. 2.324.864/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Corte Especial, julgado em 21/8/2024, D Je de 23/8/2024) Ante o exposto, nego provimento ao agravo interno. É como voto.