REsp 2197696 - DECISAO
- Parties
- Recorrente: JOSE CRUZ DA SILVA; Recorrida: Cooperativa Mista de Trabalho dos Motoristas Autônomos de Táxi Especial de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 June 2025
- Procedural Posture
- Ação Declaratória De Nulidade De Ato Jurídico / Recurso Especial Decisão Do STJ
- Legal Topics
- Nulidade De Ato Jurídico, Exclusão De Cooperado, Prequestionamento, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Honorários Sucumbenciais
Case Brief
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Parties
JOSE CRUZ DA SILVA
Recorrente
Cooperativa Mista de Trabalho dos Motoristas Autônomos de Táxi Especial de São Paulo
Recorrida
Procedural Posture
Ação Declaratória De Nulidade De Ato Jurídico / Recurso Especial Decisão Do STJ
Legal Issues
- 1 violação do art. 1.022 do CPC
- 2 violação do art. 489 do CPC
- 3 falta de prequestionamento (art. 171 CC e art. 45 da Lei 5.764/71)
Full Case Text
Judgment text and source record
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