AREsp 2958413 - DECISAO

AREsp 2958413 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, não havendo omissão ou negativa de prestação jurisdicional; a controvérsia tratou do valor real da aquisição das quotas — e não de nulidade do negócio — justificando-se o arbitramento para apurar o preço justo, e foi aplicada a majoração de honorários em 10% nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15.

Parties
Apelante: MARCIO ANTONIO TURKOT; Apelante: SCHIRLEI MARIA SCHAUFELBERGER TURKOT; Autor: JOSE LAERTE PALMA; Autor: IZILDINHA DE FATIMA CORILAZZO PALMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial; majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida
Legal Topics
Nulidade De Ato Jurídico, Ressarcimento, Cessão De Quotas Societárias, Valor Da Transação, Arbitramento Para Apuração Do Preço, Ônus Da Prova (art. 373, I, Cpc), Honorários Sucumbenciais (art. 85, § 11, Omissão E Obscuridade (arts. 1.022 E 489, § 1º, IV
Direito Societário Processual Civil Nulidade De Ato Jurídico Ressarcimento Cessão De Quotas Societárias Valor Da Transação Arbitramento Para Apuração Do Preço Ônus Da Prova (art. 373, I, Cpc) +2 more

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Parties

MARCIO ANTONIO TURKOT

Apelante

SCHIRLEI MARIA SCHAUFELBERGER TURKOT

Apelante

JOSE LAERTE PALMA

Autor

IZILDINHA DE FATIMA CORILAZZO PALMA

Autor

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se há omissão, obscuridade ou contradição no acórdão por ter reconhecido a validade do negócio e, ao mesmo tempo, condenado ao pagamento de diferença de valores
  2. 2 Se os autores demonstraram o valor real da transação
  3. 3 Se o Tribunal de origem motivou adequadamente a decisão

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, não havendo omissão ou negativa de prestação jurisdicional; a controvérsia tratou do valor real da aquisição das quotas — e não de nulidade do negócio — justificando-se o arbitramento para apurar o preço justo, e foi aplicada a majoração de honorários em 10% nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial; majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida

Orders

  • Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial
  • Majorar em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, observados os limites dos §§ 2º e 3º do art. 85 do CPC/15