REsp 2188928 - ACORDAO

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O Tribunal manteve o reconhecimento de simulação e venda a non domino, concluindo que esses vícios constituem nulidade absoluta do negócio (art. 167 CC), tratando-se de hipótese incompatível com o regime de anulabilidade e decadência previsto nos arts. 178, 179 e 496 do CC; ademais, a decisão se formou mediante ampla análise probatória (preço vil, ausência de pagamento, interposição simulada), de modo que a reforma implicaria reexame de provas vedado em recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ); não houve negativa de prestação jurisdicional nem inovação recursal.

Parties
Recorrente: Gabriel Deitos Vilela; Recorrente: Luis Roberto Costa Fonseca
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Conhecido E Negado Provimento
Outcome
Recurso especial conhecido e negado provimento
Legal Topics
Nulidade De Ato Jurídico, Cancelamento De Registro Imobiliário, Simulação, Venda a Non Domino, Preço Vil, Ausência De Pagamento, Decadência, Inovação Recursal, Súmulas 5 E 7/stj
Civil Processual Civil Nulidade De Ato Jurídico Cancelamento De Registro Imobiliário Simulação Venda a Non Domino Preço Vil Ausência De Pagamento +3 more

Case Brief

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Parties

Gabriel Deitos Vilela

Recorrente

Luis Roberto Costa Fonseca

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade dos arts. 178, 179 e 496 do Código Civil
  2. 2 reconhecimento de nulidade absoluta por simulação (art. 167 CC)
  3. 3 incidência da decadência em alienação de ascendente a descendente

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve o reconhecimento de simulação e venda a non domino, concluindo que esses vícios constituem nulidade absoluta do negócio (art. 167 CC), tratando-se de hipótese incompatível com o regime de anulabilidade e decadência previsto nos arts. 178, 179 e 496 do CC; ademais, a decisão se formou mediante ampla análise probatória (preço vil, ausência de pagamento, interposição simulada), de modo que a reforma implicaria reexame de provas vedado em recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ); não houve negativa de prestação jurisdicional nem inovação recursal.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e negado provimento

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial
  • Manter o acórdão recorrido que declarou a nulidade do contrato, da escritura e da averbação, determinando a restituição da propriedade e da posse à autora