AREsp 1754931 - DECISAO

O agravo foi negado porque o acórdão recorrido demonstrou motivação suficiente sobre os pontos controvertidos; as provas e depoimentos das informantes corroboraram outras provas, caracterizando plausibilidade da conclusão sobre coação; e, por se tratar de premissa fática, eventual reforma demandaria reexame de prova, o que é vedado no recurso especial pela Súmula 7 do STJ.

Parties: Apelante: Joel; Apeladas: Apeladas
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 February 2021
Procedural Posture: Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial
Outcome: Nego provimento ao agravo
Legal Topics: Nulidade De Ato Jurídico, Coação (vício De Consentimento), Capacidade Civil, Valoração De Prova, Gratuidade Da Justiça, Súmula 7/stj

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Case Brief

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Parties

Joel

Apelante

Apeladas

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial

Legal Issues

1 possibilidade de reexame de prova em recurso especial
2 caracterização da coação como vício do negócio jurídico
3 valoração das declarações de informantes e testemunhas

Ratio Decidendi

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

Nego provimento ao agravo
Intimem-se.