AREsp 3044125 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do Recurso Especial porque a recorrente não impugnou fundamento autônomo e suficiente do acórdão recorrido (aplicação da Súmula 283/STF), houve inadequação da via eleita para obter efeito suspensivo (deveria peticionar no processo de execução ou ao relator nos termos do...

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Parties
Agravante: SONIA SILVA NONATO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Agravo / Agravo Apresentado Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Nulidade De Ato Processual, Intimação, Cerceamento De Defesa, Interesse De Agir, Embargos À Execução, Efeito Suspensivo, Inadequação Da Via Eleita, Súmula 283/stf, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Nulidade De Ato Processual Intimação Cerceamento De Defesa Interesse De Agir Embargos À Execução Efeito Suspensivo Inadequação Da Via Eleita +2 more

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Parties

SONIA SILVA NONATO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Agravo Apresentado Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 272, § 2º, do CPC (ausência de intimação)
  2. 2 reconhecimento de nulidade por falta de intimação e demonstração de prejuízo
  3. 3 inadequação da via eleita para declarar nulidade de atos processuais

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do Recurso Especial porque a recorrente não impugnou fundamento autônomo e suficiente do acórdão recorrido (aplicação da Súmula 283/STF), houve inadequação da via eleita para obter efeito suspensivo (deveria peticionar no processo de execução ou ao relator nos termos do art. 1.012, § 3º, CPC) e o acolhimento dependeria de reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ), além da ausência de demonstração de prejuízo apto a caracterizar nulidade processual.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
  • Publique-se.