AREsp 1903788 - DECISAO

AREsp 1903788 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque as razões recursais estavam dissociadas dos fundamentos do aresto recorrido e o recorrente não impugnou especificamente esses fundamentos, aplicando-se a Súmula n. 284/STF; além disso, o acórdão recorrido considerou a ocorrência de preclusão temporal em razão da inércia do réu, o que afasta a nulidade alegada.

Parties
Agravante: VALMIR DA SILVA OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão: Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Nulidade De Atos Processuais, Citação, Audiência De Conciliação, Preclusão Temporal, Cumprimento De Sentença, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 284/stf
Direito Processual Civil Nulidade De Atos Processuais Citação Audiência De Conciliação Preclusão Temporal Cumprimento De Sentença Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 284/stf

Case Brief

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Parties

VALMIR DA SILVA OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão: Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 238 e 334 do CPC em razão de insuficiente antecedência para audiência de conciliação
  2. 2 reconhecimento de nulidade dos atos processuais a partir da citação
  3. 3 aplicação da preclusão temporal

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque as razões recursais estavam dissociadas dos fundamentos do aresto recorrido e o recorrente não impugnou especificamente esses fundamentos, aplicando-se a Súmula n. 284/STF; além disso, o acórdão recorrido considerou a ocorrência de preclusão temporal em razão da inércia do réu, o que afasta a nulidade alegada.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.