AREsp 1950851 - DECISAO

AREsp 1950851 - DECISAO

O agravo foi denegado porque o acolhimento exigiria revolver premissas fático-probatórias fixadas pelo acórdão recorrido (vedado pela Súmula 7 do STJ) e porque o Tribunal de origem concluiu que a agravante colaborou com a nulidade, ficando a matéria preclusa e abarcada pela coisa julgada.

Parties
Agravante: RIZZO CLÍNICA ODONTOLÓGICA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Nulidade De Atos Processuais, Coisa Julgada, Preclusão, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7 STJ
Processo Civil Direito Civil Nulidade De Atos Processuais Coisa Julgada Preclusão Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7 STJ

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Parties

RIZZO CLÍNICA ODONTOLÓGICA LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 aplicação da Súmula 7 do STJ (vedação ao reexame de matéria fático-probatória)
  3. 3 nulidade de atos processuais

Ratio Decidendi

O agravo foi denegado porque o acolhimento exigiria revolver premissas fático-probatórias fixadas pelo acórdão recorrido (vedado pela Súmula 7 do STJ) e porque o Tribunal de origem concluiu que a agravante colaborou com a nulidade, ficando a matéria preclusa e abarcada pela coisa julgada.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.