AREsp 2858057 - DECISAO

AREsp 2858057 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas no mérito negou-se provimento ao recurso especial porque não houve demonstração de prejuízo real decorrente da alegada indução da testemunha, sendo a conclusão condenatória baseada em conjunto probatório mais amplo, inclusive arquivos de áudio que corroboram as ameaças.

Parties
Agravante: LAZARO FERNANDES BARBOSA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Mérito
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Nulidade De Atos Processuais, Influência Em Depoimento De Testemunha, Art. 212 Do CPP, Valoração Do Conjunto Probatório, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Nulidade De Atos Processuais Influência Em Depoimento De Testemunha Art. 212 Do CPP Valoração Do Conjunto Probatório Súmula 7/stj

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Parties

LAZARO FERNANDES BARBOSA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Mérito

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 212 do Código de Processo Penal (alegação de induzimento de testemunha)
  2. 2 necessidade de demonstração de prejuízo real para declaração de nulidade
  3. 3 valoração do conjunto probatório em crimes de violência doméstica

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas no mérito negou-se provimento ao recurso especial porque não houve demonstração de prejuízo real decorrente da alegada indução da testemunha, sendo a conclusão condenatória baseada em conjunto probatório mais amplo, inclusive arquivos de áudio que corroboram as ameaças.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.