REsp 2148071 - DECISAO

REsp 2148071 - DECISAO

O Tribunal concluiu que o acórdão recorrido foi suficientemente fundamentado quanto às questões essenciais, que os agravantes não demonstraram vícios processuais capazes de anular atos desde os embargos à execução e que as razões recursais foram dissociadas dos fundamentos do acórdão, justificando, por analogia, a aplicação das Súmulas 283 e 284 do STF; assim, o recurso especial foi conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Agravante: Particulares; Embargado: Embargados
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Nulidade De Atos Processuais, Representação Processual, Admissibilidade Recursal, Embargos À Execução, Juízo De Retratação, Procuração, Súmulas 283 E 284 STF
Processual Civil Nulidade De Atos Processuais Representação Processual Admissibilidade Recursal Embargos À Execução Juízo De Retratação Procuração Súmulas 283 E 284 STF

Case Brief

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Parties

Particulares

Agravante

Embargados

Embargado

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Nulidade de atos processuais por ausência de juntada de procuração
  3. 3 Admissibilidade do recurso especial e aplicação analógica das Súmulas 283 e 284 do STF

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o acórdão recorrido foi suficientemente fundamentado quanto às questões essenciais, que os agravantes não demonstraram vícios processuais capazes de anular atos desde os embargos à execução e que as razões recursais foram dissociadas dos fundamentos do acórdão, justificando, por analogia, a aplicação das Súmulas 283 e 284 do STF; assim, o recurso especial foi conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Agravo regimental improvido.
  • Embargos de declaração rejeitados.