REsp 2118426 - DECISAO

REsp 2118426 - DECISAO

Havendo prova de que a audiência de instrução e o interrogatório foram realizados sem entrevista prévia e reservada entre os recorrentes e seu defensor, restou caracterizada nulidade por violação dos arts. 185, §5º e art. 564, III, alínea "e" do CPP e dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, impondo-se a anulação do processo na origem até a audiência de instrução e julgamento para que esta seja refeita observando-se as formalidades legais.

Parties
Recorrente: RODRIGO GOMES DA SILVA; Recorrente: VALDEON HONORIO GOMES DE SOUSA; Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito
Outcome
provimento do recurso especial
Legal Topics
Nulidade De Audiência, Interrogatório Judicial, Entrevista Prévia Com Defensor, Ampla Defesa, Contraditório
Processo Penal Direito Penal Nulidade De Audiência Interrogatório Judicial Entrevista Prévia Com Defensor Ampla Defesa Contraditório

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Parties

RODRIGO GOMES DA SILVA

Recorrente

VALDEON HONORIO GOMES DE SOUSA

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 ausência de entrevista prévia e reservada entre acusado e defensor
  2. 2 violação dos arts. 185, §5º e 217, parágrafo único do CPP
  3. 3 prejuízo à ampla defesa e ao contraditório

Ratio Decidendi

Havendo prova de que a audiência de instrução e o interrogatório foram realizados sem entrevista prévia e reservada entre os recorrentes e seu defensor, restou caracterizada nulidade por violação dos arts. 185, §5º e art. 564, III, alínea "e" do CPP e dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, impondo-se a anulação do processo na origem até a audiência de instrução e julgamento para que esta seja refeita observando-se as formalidades legais.

Court Disposition

provimento do recurso especial

Orders

  • Anula-se o processo na origem até audiência de instrução e julgamento
  • Determina-se que a audiência de instrução e julgamento seja refeita observando o direito de entrevista prévia e reservada com o defensor e as demais formalidades legais