RHC 227399 - DECISAO

RHC 227399 - DECISAO

O habeas corpus foi desprovido porque a prisão preventiva está fundamentada na garantia da ordem pública diante de indícios concretos de periculosidade e reiteração delitiva (apreensão de entorpecentes na residência, envolvimento de adolescente, antecedentes condenatórios e cumprimento de pena em aberto), não havendo excesso de prazo na formação da culpa, e a alegada nulidade da busca domiciliar é matéria controvertida que deve ser apreciada pelas instâncias ordinárias no contraditório.

Parties
Paciente: DENNER DARIO COLODINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nega provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Nulidade De Busca Domiciliária, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência, Provas E Materialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Nulidade De Busca Domiciliária Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +3 more

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Parties

DENNER DARIO COLODINA

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prisão em flagrante por suposta violação de domicílio
  2. 2 alegação de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva na garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi desprovido porque a prisão preventiva está fundamentada na garantia da ordem pública diante de indícios concretos de periculosidade e reiteração delitiva (apreensão de entorpecentes na residência, envolvimento de adolescente, antecedentes condenatórios e cumprimento de pena em aberto), não havendo excesso de prazo na formação da culpa, e a alegada nulidade da busca domiciliar é matéria controvertida que deve ser apreciada pelas instâncias ordinárias no contraditório.

Court Disposition

nega provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nega provimento ao recurso em habeas corpus
  • Recomenda-se ao Juízo processante que reexamine a necessidade da segregação cautelar, nos termos da Lei 13.964/2019, e imprima celeridade no encerramento do feito