RHC 185546 - DECISAO

RHC 185546 - DECISAO

Verificou-se que, após a impetração do habeas corpus, houve sentença proferida em 23/2/2024 condenando o réu à pena de 5 anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, com direito de recorrer em liberdade, e apelação interposta sem julgamento; por isso, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: KAUE DA SILVA IENSEN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Nulidade De Busca E Apreensão, Revogação Da Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Direito De Recorrer Em Liberdade
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Nulidade De Busca E Apreensão Revogação Da Prisão Preventiva Perda De Objeto Direito De Recorrer Em Liberdade

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Parties

KAUE DA SILVA IENSEN

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto do habeas corpus
  2. 2 pedido de trancamento do processo por alegada nulidade no cumprimento do mandado de busca e apreensão
  3. 3 pedido de revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Verificou-se que, após a impetração do habeas corpus, houve sentença proferida em 23/2/2024 condenando o réu à pena de 5 anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, com direito de recorrer em liberdade, e apelação interposta sem julgamento; por isso, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se