HC 941452 - DECISAO

HC 941452 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a alegada nulidade da busca e apreensão não foi suscitada previamente nas instâncias ordinárias, de modo que sua análise nesta Corte importaria em supressão de instância (proibição de apreciação per saltum), e além disso a impugnação ocorreu quase 10 anos após a diligência, configurando alegação tardia equivalente à nulidade de algibeira, sujeita à preclusão temporal.

Parties
Paciente: REINALDO NOGUEIRA LOPES CRUZ; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Nulidade De Busca E Apreensão, Preclusão, Supressão De Instância, Nulidade De Algibeira, Admissibilidade Do Habeas Corpus
Processo Penal Direito Penal Nulidade De Busca E Apreensão Preclusão Supressão De Instância Nulidade De Algibeira Admissibilidade Do Habeas Corpus

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Parties

REINALDO NOGUEIRA LOPES CRUZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca e apreensão
  2. 2 admissibilidade do habeas corpus por supressão de instância (per saltum)
  3. 3 preclusão temporal/ nulidade de algibeira

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a alegada nulidade da busca e apreensão não foi suscitada previamente nas instâncias ordinárias, de modo que sua análise nesta Corte importaria em supressão de instância (proibição de apreciação per saltum), e além disso a impugnação ocorreu quase 10 anos após a diligência, configurando alegação tardia equivalente à nulidade de algibeira, sujeita à preclusão temporal.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.