HC 817947 - DECISAO

HC 817947 - DECISAO

Não conhecimento do habeas corpus por supressão de instância, uma vez que a nulidade da busca pessoal não foi apreciada no acórdão recorrido; subsidiariamente, o Tribunal de origem fundamentou a diligência em investigação prévia e elementos concretos que justificaram o ingresso e a apreensão, afastando a ilicitude da prova.

Parties
Paciente: JOALISSON DA SILVA PEREIRA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Habeas corpus não conhecido.
Legal Topics
Nulidade De Busca Pessoal, Entrada Forçada Em Domicílio, Supressão De Instância, Tráfico De Drogas, Prova Ilícita, Admissibilidade De Recurso
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Parties

JOALISSON DA SILVA PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal não apreciada no acórdão de origem
  2. 2 supressão de instância como óbice ao conhecimento do habeas corpus
  3. 3 legalidade da entrada em domicílio e requisitos para entrada forçada

Ratio Decidendi

Não conhecimento do habeas corpus por supressão de instância, uma vez que a nulidade da busca pessoal não foi apreciada no acórdão recorrido; subsidiariamente, o Tribunal de origem fundamentou a diligência em investigação prévia e elementos concretos que justificaram o ingresso e a apreensão, afastando a ilicitude da prova.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se