HC 982940 - ACORDAO

HC 982940 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque o paciente não tem legitimidade para impugnar a busca pessoal realizada em terceiro e porque havia fundada suspeita para a busca domiciliar, demonstrada pela apreensão anterior de droga com terceiro e pela localização na residência do paciente de 36,23g de maconha e de dois cadernos com anotações da venda de drogas, autorizando a atuação policial e afastando a nulidade das buscas.

Parties
Paciente / Agravante: YGOR SANTOS DE MATOS; Terceiro Abordado: Maycon Dalas Duarte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma, Sessão Virtual De 22/05/2025 a 28/05/2025)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Nulidade De Busca Pessoal, Nulidade De Busca Domiciliar, Fundada Suspeita/justa Causa, Flagrante, Invasão De Domicílio
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca E Apreensão Nulidade De Busca Pessoal Nulidade De Busca Domiciliar Fundada Suspeita/justa Causa +2 more

Case Brief

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Parties

YGOR SANTOS DE MATOS

Paciente / Agravante

Maycon Dalas Duarte

Terceiro Abordado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma, Sessão Virtual De 22/05/2025 a 28/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundada suspeita para a realização de busca pessoal e domiciliar
  2. 2 Legitimidade do paciente para alegar nulidade de busca realizada em terceiro
  3. 3 Caracterização de flagrante e possibilidade de ingresso sem mandado domiciliar

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque o paciente não tem legitimidade para impugnar a busca pessoal realizada em terceiro e porque havia fundada suspeita para a busca domiciliar, demonstrada pela apreensão anterior de droga com terceiro e pela localização na residência do paciente de 36,23g de maconha e de dois cadernos com anotações da venda de drogas, autorizando a atuação policial e afastando a nulidade das buscas.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.