HC 1073492 - DECISAO

HC 1073492 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque o pedido de nulidade da busca veicular constitui mera reiteração de matéria já formulada no HC n. 1.027.680/SP, e porque o pedido de prisão domiciliar não foi previamente analisado pelo Tribunal de origem, o que impediria o conhecimento direto pelo STJ por configurar supressão de instância.

Parties
Impetrante: BRUNO GONÇALVES OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Nulidade De Busca Veicular, Prisão Domiciliar, Reiteração De Pedido, Supressão De Instância, Inadmissibilidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Nulidade De Busca Veicular Prisão Domiciliar Reiteração De Pedido Supressão De Instância Inadmissibilidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

BRUNO GONÇALVES OLIVEIRA

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 se a impetração é mera reiteração de pedido já apreciado em habeas corpus anterior
  2. 2 se é possível o conhecimento direto pelo STJ de pedido de prisão domiciliar não analisado pelo Tribunal de origem
  3. 3 nulidade da busca veicular

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque o pedido de nulidade da busca veicular constitui mera reiteração de matéria já formulada no HC n. 1.027.680/SP, e porque o pedido de prisão domiciliar não foi previamente analisado pelo Tribunal de origem, o que impediria o conhecimento direto pelo STJ por configurar supressão de instância.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se e intimem-se.