AREsp 1660043 - ACORDAO

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio...

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Parties: Agravante: EDITORA GLOBO S/A; Autor: Edésio Costa da Silva; Réu: Diário de São Paulo; Terceira: Infoglobo; Terceira: Rede Bom Dia
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 29 September 2021
Procedural Posture: Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento/decisão No Superior Tribunal De Justiça
Legal Topics: Nulidade De Citação, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj, Inovação Recursal, Fundamentação Judicial

Processo Civil Cumprimento De Sentença Responsabilidade Civil/indenização Nulidade De Citação Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 284/stf Súmula 7/stj Inovação Recursal +1 more

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Parties

EDITORA GLOBO S/A

Agravante

Edésio Costa da Silva

Autor

Diário de São Paulo

Réu

Infoglobo

Terceira

Rede Bom Dia

Terceira

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento/decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

1 existência de omissão ou negativa de prestação jurisdicional no acórdão recorrido
2 validação ou nulidade da citação realizada em favor do Diário de São Paulo
3 incidência das Súmulas 284 do STF e 7 do STJ

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