REsp 1859791 - ACORDAO

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A citação realizada na pessoa de José Hugo Pinto Valença, membro instituidor que recebeu a intimação sem ressalvas, é válida com base na teoria da aparência; não havendo demonstração de prejuízo e existindo consonância com a jurisprudência dominante do STJ, manteve-se a decisão que deu provimento ao recurso especial...

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Parties
Ré: fundação recorrida; Membro Instituidor Da Fundação (pessoa Que Recebeu a Citação): José Hugo Pinto Valença
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento Colegiado) De 29/04/2025 a 05/05/2025
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Nulidade De Citação, Teoria Da Aparência, Pessoa Jurídica, Súmula 83/stj
Direito Processual Civil Nulidade De Citação Teoria Da Aparência Pessoa Jurídica Súmula 83/stj

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Parties

fundação recorrida

Ré

José Hugo Pinto Valença

Membro Instituidor Da Fundação (pessoa Que Recebeu a Citação)

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento Colegiado) De 29/04/2025 a 05/05/2025

Legal Issues

  1. 1 Se a citação recebida por pessoa que não ostenta formalmente poderes de representação é válida à luz da teoria da aparência
  2. 2 Se a decisão monocrática que reconheceu tal validade encontra respaldo na jurisprudência dominante do STJ

Ratio Decidendi

A citação realizada na pessoa de José Hugo Pinto Valença, membro instituidor que recebeu a intimação sem ressalvas, é válida com base na teoria da aparência; não havendo demonstração de prejuízo e existindo consonância com a jurisprudência dominante do STJ, manteve-se a decisão que deu provimento ao recurso especial e restabeleceu a sentença, motivo pelo qual o agravo interno foi desprovido.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão monocrática que deu provimento ao recurso especial, restabelecendo a sentença