AREsp 2841380 - DECISAO

AREsp 2841380 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem corretamente aplicou o art. 278 do CPC/2015, considerando preclusa a alegação de nulidade de citação em razão de sua suscitação tardia após habilitação, e porque a recorrente não demonstrou omissão específica nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC que justificasse a reforma da decisão.

Parties
Agravante; Executada: Luzianey Maria de Moraes Pinto Sousa; Agravante; Executada: Begail Eufrásia de Farias; Exequente: Vicente Herculano da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Decisão De Não Admissão De Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Análise Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Nulidade De Citação, Exceção De Pré Executividade, Preclusão, Admissibilidade De Recurso Especial, Honorários
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Nulidade De Citação Exceção De Pré Executividade Preclusão Admissibilidade De Recurso Especial Honorários

Case Brief

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Parties

Luzianey Maria de Moraes Pinto Sousa

Agravante; Executada

Begail Eufrásia de Farias

Agravante; Executada

Vicente Herculano da Silva

Exequente

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Decisão De Não Admissão De Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Análise Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a nulidade de citação, matéria de ordem pública, está sujeita à preclusão
  2. 2 Cabimento da exceção de pré-executividade para discutir nulidade de citação
  3. 3 Se houve omissão/negativa de prestação jurisdicional quanto aos arts. 489 e 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem corretamente aplicou o art. 278 do CPC/2015, considerando preclusa a alegação de nulidade de citação em razão de sua suscitação tardia após habilitação, e porque a recorrente não demonstrou omissão específica nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC que justificasse a reforma da decisão.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Nego provimento ao recurso especial