AREsp 2986492 - ACORDAO

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Houve cerceamento de defesa pelo aproveitamento de prova pericial produzida antes da citação válida do recorrente, o que impediu sua participação indispensável no contraditório e na formação da prova técnica; por isso, a nulidade da citação contamina e invalida os atos processuais subsequentes, impondo a anulação da...

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Parties
Recorrente: ODEILSOM RODRIGUES DA SILVA; Recorrido: REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Terceira Turma Do Superior Tribunal De Justiça Provimento Do Recurso
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial provido.
Legal Topics
Nulidade De Citação, Prova Pericial, Cerceamento De Defesa, Contraditório E Ampla Defesa, Prescrição, Pensão Vitalícia, Reabertura Da Instrução
Processo Civil Responsabilidade Civil Direito Civil Nulidade De Citação Prova Pericial Cerceamento De Defesa Contraditório E Ampla Defesa Prescrição +2 more

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Parties

ODEILSOM RODRIGUES DA SILVA

Recorrente

REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Terceira Turma Do Superior Tribunal De Justiça Provimento Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 validação de prova pericial produzida antes de citação válida
  2. 2 cerceamento de defesa por ausência de participação na perícia
  3. 3 efeitos da nulidade da citação sobre atos subsequentes

Ratio Decidendi

Houve cerceamento de defesa pelo aproveitamento de prova pericial produzida antes da citação válida do recorrente, o que impediu sua participação indispensável no contraditório e na formação da prova técnica; por isso, a nulidade da citação contamina e invalida os atos processuais subsequentes, impondo a anulação da sentença e do acórdão e a reabertura da instrução para realização de nova perícia com observância do contraditório e da ampla defesa.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial provido.

Orders

  • Anular o acórdão recorrido e a sentença.
  • Declarar a nulidade da prova pericial realizada antes da citação válida do recorrente.