AREsp 2884227 - DECISAO

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O tribunal concluiu que não houve omissão no acórdão recorrido, pois examinou e fundamentou as questões suscitadas: comprovou-se que o AR foi recebido por terceiro sem vínculo esclarecido com os representantes, que a sócia citada havia deixado a sociedade em 2011 (documento de alteração contratual), inviabilizando a...

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Parties
Devedora/executada: EMACOBRAS IMOVEIS LTDA; Terceira: Emacobrás Empreendimentos Agroindustriais e Comerciais do Brasil S. A.; Sócia/representante Mencionada: Roberta Maria Mallmann Camarinha Braz; Exequente/credora: Credora (exequente)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Inadmissão Do Recurso Especial
Outcome
Negado provimento ao agravo
Legal Topics
Nulidade De Citação, Citação Por Carta AR, Teoria Da Aparência, Substabelecimento E Procuração, Omissão Em Acórdão, Admissibilidade De Recurso Especial, Preclusão/comparecimento Espontâneo
Direito Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Nulidade De Citação Citação Por Carta AR Teoria Da Aparência Substabelecimento E Procuração Omissão Em Acórdão Admissibilidade De Recurso Especial +1 more

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Parties

EMACOBRAS IMOVEIS LTDA

Devedora/executada

Emacobrás Empreendimentos Agroindustriais e Comerciais do Brasil S. A.

Terceira

Roberta Maria Mallmann Camarinha Braz

Sócia/representante Mencionada

Credora (exequente)

Exequente/credora

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Inadmissão Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão/negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 CPC)
  2. 2 validade do recebimento do AR por terceiro
  3. 3 aplicabilidade da teoria da aparência diante de compartilhamento de endereço

Ratio Decidendi

O tribunal concluiu que não houve omissão no acórdão recorrido, pois examinou e fundamentou as questões suscitadas: comprovou-se que o AR foi recebido por terceiro sem vínculo esclarecido com os representantes, que a sócia citada havia deixado a sociedade em 2011 (documento de alteração contratual), inviabilizando a aplicação da teoria da aparência, e que o substabelecimento juntado era inválido por ausência de procuração, de modo que não se demonstrou violação dos dispositivos apontados, razão pela qual se negou provimento ao agravo.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se e intimem-se.