AREsp 2846934 - DECISAO

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Conhecimento do agravo e negativa de provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou adequadamente as questões relevantes, demonstrou ocorrência de manifestação regular e ratificação de atos pela agravante ao longo do processo (preclusão), inexistindo prejuízo a justificar a anulação dos atos; a...

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Parties
Agravante/recorrente: YVONE SPOLON ZILOCCHI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Para Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Nulidade De Citação, Preclusão, Litigância De Má Fé, Comparecimento Espontâneo, Nulidade De Algibeira, Cumprimento De Sentença
Processo Civil Execução De Sentença Ação Monitória Nulidade De Citação Preclusão Litigância De Má Fé Comparecimento Espontâneo Nulidade De Algibeira +1 more

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Parties

YVONE SPOLON ZILOCCHI

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Para Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 nulidade de citação na fase de conhecimento
  2. 2 nulidade na fase de cumprimento de sentença
  3. 3 preclusão prevista no art. 278 do CPC

Ratio Decidendi

Conhecimento do agravo e negativa de provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou adequadamente as questões relevantes, demonstrou ocorrência de manifestação regular e ratificação de atos pela agravante ao longo do processo (preclusão), inexistindo prejuízo a justificar a anulação dos atos; a arguição tardia da nulidade configurou manobra (nulidade de algibeira) e a decisão condenatória por litigância de má-fé e multa não merece reparo.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Mantém-se o acórdão recorrido, inclusive quanto ao reconhecimento de litigância de má-fé e à multa aplicada (5% sobre o valor atualizado da causa)
  • Publique-se.