AREsp 1847710 - DECISAO

AREsp 1847710 - DECISAO

O Tribunal considerou devidamente fundamentado o acórdão recorrido, entendeu que o agravante não especificou omissões ou contradições suficientes nos termos do art. 1.022 do CPC e que, quanto ao mérito fático, há indícios de simulação e de prática de agiotagem diante da discrepância entre os valores creditados na conta do autor e o montante constante na confissão de dívida, bem como da ausência de comprovação da evolução do débito pelo agravante; aplicou-se a inversão do ônus da prova prevista na MP 2.172-32/2001 diante da verossimilhança das alegações e, por se tratar de questão fática, incidem as Súmulas 5 e 7 do STJ, razão pela qual o agravo foi negado e o pedido de efeito suspensivo...

Parties
Agravante: JOELMIR FRANCISCO BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Interlocutória (negou Provimento Ao Agravo)
Outcome
agravo negado provimento; pedido de efeito suspensivo julgado prejudicado; majoração de honorários advocatícios
Legal Topics
Nulidade De Cláusula, Alienação Fiduciária, Revisão De Dívida, Tutela Provisória, Agiotagem, Usura, Simulação, Ônus Da Prova, Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios
Direito Civil Processo Civil Nulidade De Cláusula Alienação Fiduciária Revisão De Dívida Tutela Provisória Agiotagem Usura +4 more

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Parties

JOELMIR FRANCISCO BARBOSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Interlocutória (negou Provimento Ao Agravo)

Legal Issues

  1. 1 ausência de omissão e contradição no acórdão
  2. 2 inversão do ônus da prova com fundamento na MP 2.172-32/2001
  3. 3 existência de indícios de simulação

Ratio Decidendi

O Tribunal considerou devidamente fundamentado o acórdão recorrido, entendeu que o agravante não especificou omissões ou contradições suficientes nos termos do art. 1.022 do CPC e que, quanto ao mérito fático, há indícios de simulação e de prática de agiotagem diante da discrepância entre os valores creditados na conta do autor e o montante constante na confissão de dívida, bem como da ausência de comprovação da evolução do débito pelo agravante; aplicou-se a inversão do ônus da prova prevista na MP 2.172-32/2001 diante da verossimilhança das alegações e, por se tratar de questão fática, incidem as Súmulas 5 e 7 do STJ, razão pela qual o agravo foi negado e o pedido de efeito suspensivo...

Court Disposition

agravo negado provimento; pedido de efeito suspensivo julgado prejudicado; majoração de honorários advocatícios

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Julgo prejudicado o pedido de efeito suspensivo.