REsp 2208354 - ACORDAO

REsp 2208354 - ACORDAO

O agravante não demonstrou a existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido nem realizou o cotejo analítico e a comprovação de similitude fática exigidos para afirmar dissídio jurisprudencial, tampouco indicou com precisão o dispositivo legal supostamente divergente, aplicando-se a Súmula...

Source-derived case information.

Parties
Agravante: CARLOS ALBERTO ARAÚJO; Agravado: SANTANDER LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 23/09/2025 a 29/09/2025)
Outcome
Nego provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Nulidade De Cláusula Contratual, Restituição De Valores Pagos, Embargos De Declaração, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 284/stf, Correção Monetária Do VRG, Excesso De Execução, Honorários Advocatícios
Processual Civil Nulidade De Cláusula Contratual Restituição De Valores Pagos Embargos De Declaração Dissídio Jurisprudencial Súmula 284/stf Correção Monetária Do VRG Excesso De Execução +1 more

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

CARLOS ALBERTO ARAÚJO

Agravante

SANTANDER LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 23/09/2025 a 29/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC (omissão, contradição ou obscuridade)
  2. 2 dissídio jurisprudencial e necessidade de cotejo analítico e similitude fática
  3. 3 incidência da Súmula 284/STF pela ausência de indicação do dispositivo legal

Ratio Decidendi

O agravante não demonstrou a existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido nem realizou o cotejo analítico e a comprovação de similitude fática exigidos para afirmar dissídio jurisprudencial, tampouco indicou com precisão o dispositivo legal supostamente divergente, aplicando-se a Súmula 284/STF; assim, não há motivo para reformar a decisão agravada e o agravo interno foi negado provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.