AREsp 3043757 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não conheceu-se do recurso especial porque a agravante não demonstrou a violação apontada do art. 489 do CPC nem a similitude fática necessária para configurar dissídio jurisprudencial, além de a matéria sobre o reajuste por sinistralidade já ter sido objeto de análise pela Terceira Turma, que exige comprovação do aumento de sinistralidade pela operadora, tornando prejudicada nova apreciação do tema.

Parties
Autor: WILSON MARTINELLI; Réu: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA; Réu: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Nulidade De Cláusula Contratual, Restituição De Valores, Plano De Saúde Coletivo Por Adesão, Reajuste Por Sinistralidade, Índice Da ANS, Dissídio Jurisprudencial, Fundamentação Deficiente, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Nulidade De Cláusula Contratual Restituição De Valores Plano De Saúde Coletivo Por Adesão Reajuste Por Sinistralidade Índice Da ANS +3 more

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Parties

WILSON MARTINELLI

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA

Réu

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 489, § 1º, V, do CPC (alegada)
  2. 2 possibilidade de demonstração de dissídio jurisprudencial (exigência de similitude fática)
  3. 3 aplicabilidade do índice da ANS a planos coletivos por adesão

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não conheceu-se do recurso especial porque a agravante não demonstrou a violação apontada do art. 489 do CPC nem a similitude fática necessária para configurar dissídio jurisprudencial, além de a matéria sobre o reajuste por sinistralidade já ter sido objeto de análise pela Terceira Turma, que exige comprovação do aumento de sinistralidade pela operadora, tornando prejudicada nova apreciação do tema.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Não conheço do recurso especial.