AREsp 2400403 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou adequadamente as questões suscitadas; a alegada omissão correspondia a inovação recursal trazida apenas em embargos de declaração; a pretensão de reanálise de cerceamento de defesa exigiria reexame de provas, obstado pela Súmula 7/STJ; e houve preclusão quanto à especificação de provas, justificando o indeferimento sem cerceamento.

Parties
Agravante: THALIRA TEIXEIRA COSTA ARMENDANI; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado Pela Quarta Turma)
Outcome
Agravo interno desprovido; negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Nulidade De Contrato, Prova, Cerceamento De Defesa, Inovação Recursal, Embargos De Declaração, Dação Em Pagamento, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj
Direito Civil Processo Civil Nulidade De Contrato Prova Cerceamento De Defesa Inovação Recursal Embargos De Declaração Dação Em Pagamento +2 more

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Parties

THALIRA TEIXEIRA COSTA ARMENDANI

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado Pela Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão conforme art. 1.022 do CPC
  2. 2 cerceamento do direito de defesa por indeferimento de produção de provas
  3. 3 preclusão do direito à prova por ausência de especificação

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou adequadamente as questões suscitadas; a alegada omissão correspondia a inovação recursal trazida apenas em embargos de declaração; a pretensão de reanálise de cerceamento de defesa exigiria reexame de provas, obstado pela Súmula 7/STJ; e houve preclusão quanto à especificação de provas, justificando o indeferimento sem cerceamento.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão monocrática que conheceu do agravo para, de plano, não conhecer do recurso especial.