AREsp 2331418 - DECISAO

Tendo sido já proferida decisão completa e efetiva (fls. 776-782) sobre o mesmo recurso, a segunda decisão (fls. 835-837) é nula por redundância; em consequência, o agravo interno interposto contra a segunda decisão fica prejudicado por perda do objeto.

Parties: Agravante: CELESTINO CABRAL DA SILVA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 12 August 2025
Procedural Posture: Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome: Reconheço, ex officio, a nulidade da decisão de fls. 835-837, tornando-a sem efeito, e julgo prejudicado o agravo interno de fls. 845-850, ante a perda do objeto.
Legal Topics: Nulidade De Decisão, Perda Do Objeto, Agravo Interno, Omissão (art. 1.022 Cpc), Responsabilidade Civil Do Estado

Processual Civil Direito Administrativo Nulidade De Decisão Perda Do Objeto Agravo Interno Omissão (art. 1.022 Cpc) Responsabilidade Civil Do Estado

Case Brief

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Parties

CELESTINO CABRAL DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

1 nulidade de decisão proferida em duplicidade
2 perda do objeto do recurso interposto em face da segunda decisão
3 alegada omissão do acórdão (art. 1.022 CPC)

Ratio Decidendi

Court Disposition

Reconheço, ex officio, a nulidade da decisão de fls. 835-837, tornando-a sem efeito, e julgo prejudicado o agravo interno de fls. 845-850, ante a perda do objeto.

Orders

Reconheço, ex officio, a nulidade da decisão de fls. 835-837, tornando-a sem efeito.
Julgo prejudicado o agravo interno de fls. 845-850, ante a perda do objeto.