RHC 194590 - DECISAO

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Ordenou-se a denegação da ordem porque não se verificou constrangimento ilegal manifesto: a pergunta formulada pela defesa era dúbia, a testemunha declarou interesse social em evitar a impunidade e não interesse pessoal, não houve demonstração de prejuízo concreto suficiente para declarar a nulidade do depoimento, e a apreciação aprofundada exigiria dilação probatória incompatível com a via do habeas corpus.

Parties
Impetrante: PAULO VITOR DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada; nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Nulidade De Depoimento, Constrangimento Ilegal, Interesse De Testemunha, Valoração De Provas, Prejuízo Concreto, Dilação Probatória
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Parties

PAULO VITOR DE OLIVEIRA

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se o depoimento da testemunha policial que declarou ter interesse na condenação configura causa de nulidade
  2. 2 Necessidade de demonstração de prejuízo concreto para reconhecimento de nulidade
  3. 3 Adequação do habeas corpus para discutir contradita ou dilação probatória

Ratio Decidendi

Ordenou-se a denegação da ordem porque não se verificou constrangimento ilegal manifesto: a pergunta formulada pela defesa era dúbia, a testemunha declarou interesse social em evitar a impunidade e não interesse pessoal, não houve demonstração de prejuízo concreto suficiente para declarar a nulidade do depoimento, e a apreciação aprofundada exigiria dilação probatória incompatível com a via do habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada; nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.