HC 1010339 - DECISAO

HC 1010339 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido/foi denegado porque se trata de sucedâneo recursal inadequado para reexame de matéria fático-probatória; não se vislumbra flagrante ilegalidade que justifique concessão de ofício; o depoimento extrajudicial não foi demonstrado ilícito de modo a ensejar nulidade automática (havia situação de flagrância que autorizou a oitiva noturna e a ausência de defensor não acarretou prejuízo); o acordo de colaboração foi homologado conforme lei e ratificado em juízo; o conjunto probatório não se limita à delação; e a alegação de suspeição do juiz não foi comprovada e está preclusa.

Parties
Paciente: Lucas Sória da Silva; Corré/colaboradora: Lucimar Tarouco Carvalho; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Denunciante: Ministério Público Estadual; Manifestante No STJ: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação Do Habeas Corpus (não Conhecido)
Outcome
denegado o habeas corpus
Legal Topics
Nulidade De Depoimento Policial, Colaboração Premiada, Suspeição De Juiz, Prescindibilidade De Advogado Em Inquérito, Prova Derivada, Preclusão Processual
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Nulidade De Depoimento Policial Colaboração Premiada Suspeição De Juiz Prescindibilidade De Advogado Em Inquérito Prova Derivada +1 more

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Parties

Lucas Sória da Silva

Paciente

Lucimar Tarouco Carvalho

Corré/colaboradora

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Estadual

Denunciante

Ministério Público Federal

Manifestante No STJ

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação Do Habeas Corpus (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 se o depoimento policial extrajudicial prestado por corré, sem presença de advogado e em período noturno, gera nulidade
  2. 2 se o acordo de colaboração premiada foi homologado e pode ser utilizado como prova
  3. 3 se há suspeição do juiz por vínculo com o promotor que justifique anulação

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido/foi denegado porque se trata de sucedâneo recursal inadequado para reexame de matéria fático-probatória; não se vislumbra flagrante ilegalidade que justifique concessão de ofício; o depoimento extrajudicial não foi demonstrado ilícito de modo a ensejar nulidade automática (havia situação de flagrância que autorizou a oitiva noturna e a ausência de defensor não acarretou prejuízo); o acordo de colaboração foi homologado conforme lei e ratificado em juízo; o conjunto probatório não se limita à delação; e a alegação de suspeição do juiz não foi comprovada e está preclusa.

Court Disposition

denegado o habeas corpus

Orders

  • Denegar o habeas corpus
  • Publique-se