HC 911163 - ACORDAO

HC 911163 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque não ficou demonstrada a parcialidade ou a imprestabilidade dos depoimentos policiais nem o prejuízo decorrente da leitura das peças, a consulta prévia às declarações não configurou induzimento, e a condenação foi devidamente corroborada por outras provas, especialmente o exame toxicológico que registrou elevada concentração de álcool; assim, mantêm-se a decisão que denegou o habeas corpus e a condenação por art. 306 do CTB.

Parties
Agravante: ELSON MONTEIRO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Na Quinta Turma (sessão Virtual)
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental; manter a decisão que denegou o habeas corpus e manteve a condenação por crime previsto no art. 306 do CTB.
Legal Topics
Nulidade De Depoimentos Policiais, Provas Da Fase Inquisitorial, Embriaguez Ao Volante, Exame Toxicológico, Prejuízo Como Condição Para Nulidade
Direito Processual Penal Direito Penal (trânsito) Nulidade De Depoimentos Policiais Provas Da Fase Inquisitorial Embriaguez Ao Volante Exame Toxicológico Prejuízo Como Condição Para Nulidade

Case Brief

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Parties

ELSON MONTEIRO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Na Quinta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Houve nulidade nos depoimentos dos policiais por consulta prévia à denúncia ou induzimento?
  2. 2 A condenação foi baseada exclusivamente em provas produzidas na fase inquisitorial?
  3. 3 As provas colhidas, incluindo exame toxicológico, são suficientes para a condenação por embriaguez ao volante?

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque não ficou demonstrada a parcialidade ou a imprestabilidade dos depoimentos policiais nem o prejuízo decorrente da leitura das peças, a consulta prévia às declarações não configurou induzimento, e a condenação foi devidamente corroborada por outras provas, especialmente o exame toxicológico que registrou elevada concentração de álcool; assim, mantêm-se a decisão que denegou o habeas corpus e a condenação por art. 306 do CTB.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental; manter a decisão que denegou o habeas corpus e manteve a condenação por crime previsto no art. 306 do CTB.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que denegou o habeas corpus e manteve a condenação por crime previsto no art. 306 do CTB.