AREsp 2840797 - ACORDAO

AREsp 2840797 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, embora tenha sido reconhecida a nulidade do depoimento testemunhal prestado por telefone, o Tribunal de origem e o STJ verificaram a existência de elementos probatórios independentes e suficientes (confissão do acusado, depoimentos de vítimas e testemunhas colhidos em...

Source-derived case information.

Parties
Agravante: GABRIEL MENEZES SKAF; Órgão Acusador: Ministério Público do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado Pela Quinta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento).
Legal Topics
Nulidade De Depoimento Testemunhal Por Telefone, Provas Independentes, In Dubio Pro Reo, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj, Confissão Como Prova
Direito Processual Penal Direito Penal Nulidade De Depoimento Testemunhal Por Telefone Provas Independentes In Dubio Pro Reo Súmula 83/stj Súmula 7/stj Confissão Como Prova

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

GABRIEL MENEZES SKAF

Agravante

Ministério Público do Estado de Goiás

Órgão Acusador

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgado Pela Quinta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Se a nulidade do depoimento testemunhal realizado por telefone, sem previsão legal, invalida a condenação quando há outras provas independentes que sustentam a autoria.
  2. 2 A alegação de violação ao princípio do in dubio pro reo diante de suposta insuficiência probatória.

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, embora tenha sido reconhecida a nulidade do depoimento testemunhal prestado por telefone, o Tribunal de origem e o STJ verificaram a existência de elementos probatórios independentes e suficientes (confissão do acusado, depoimentos de vítimas e testemunhas colhidos em juízo, localização dos bens subtraídos) que corroboram autoria e materialidade, afastando a necessidade de absolvição ou anulação por esse vício, nos termos da jurisprudência consolidada do STJ e da aplicação da Súmula 83/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento).

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que negou seguimento ao recurso especial e a condenação imposta pelo Tribunal de origem.