AREsp 2734063 - DECISAO

AREsp 2734063 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o acolhimento demandaria reexame do acervo fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ) e porque as alegações de ofensa a dispositivos de lei federal foram apresentadas de maneira genérica e sem demonstração precisa, atraindo a Súmula 284/STF; quanto ao pedido de conversão em diligência, também não houve indicação precisa de dispositivos violados que justificasse o conhecimento do recurso.

Parties
Agravante: BOM SONO LTDA; Recorrente: CARAMBELLA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Agravo (em Face De Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial) / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo; não conheço do Recurso Especial.
Legal Topics
Nulidade De Duplicata, Ônus Da Prova (art. 373 Cpc), Teoria Da Aparência, Responsabilidade De Empresas De Factoring, Protesto De Títulos, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Lei Uniforme Sobre Letra De Câmbio E Cheque
Direito Civil Processo Civil Direito Comercial Títulos De Crédito Nulidade De Duplicata Ônus Da Prova (art. 373 Cpc) Teoria Da Aparência Responsabilidade De Empresas De Factoring +4 more

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Parties

BOM SONO LTDA

Agravante

CARAMBELLA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo (em Face De Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial) / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 373, I e II, do CPC (ônus da prova)
  2. 2 Ofensa aos arts. 17 e 22 da Lei Uniforme sobre Letra de Câmbio e Cheque
  3. 3 Omissão quanto à conversão do julgamento em diligência

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o acolhimento demandaria reexame do acervo fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ) e porque as alegações de ofensa a dispositivos de lei federal foram apresentadas de maneira genérica e sem demonstração precisa, atraindo a Súmula 284/STF; quanto ao pedido de conversão em diligência, também não houve indicação precisa de dispositivos violados que justificasse o conhecimento do recurso.

Court Disposition

Conheço do Agravo; não conheço do Recurso Especial.

Orders

  • Com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
  • Publique-se.