REsp 1998437 - DECISAO

REsp 1998437 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, não houve omissão, não ficou demonstrado prejuízo pela suposta irregularidade na representação ou pela falta de intimação do assistente técnico, a parte não comunicou mudança de endereço, a nulidade da escritura pública por falsidade de assinatura foi comprovada pelo conjunto probatório e aplicou-se sucumbência ao assistente litisconsorcial; majorou-se ainda em 10% os honorários da parte recorrida nos termos do art. 85, §11 do CPC/15.

Parties
Recorrente: Cristina Valéria de Albuquerque Gomes Martins; Requerido: IVERSON; Assistente Litisconsorcial: CÉLIO; Assistente Litisconsorcial: CRISTINA MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
negou provimento ao recurso
Legal Topics
Nulidade De Escritura Pública, Competência, Assistente Litisconsorcial, Prova Pericial, Sucumbência, Renúncia De Mandato, Nulidade Processual Pas De Nullité Sans Grief
Direito Civil Direito Processual Civil Nulidade De Escritura Pública Competência Assistente Litisconsorcial Prova Pericial Sucumbência Renúncia De Mandato +1 more

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Parties

Cristina Valéria de Albuquerque Gomes Martins

Recorrente

IVERSON

Requerido

CÉLIO

Assistente Litisconsorcial

CRISTINA MARTINS

Assistente Litisconsorcial

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão (alegada)
  2. 2 nulidade por ausência de intimação da assistente litisconsorcial
  3. 3 legitimidade ativa e interesse processual da autora

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, não houve omissão, não ficou demonstrado prejuízo pela suposta irregularidade na representação ou pela falta de intimação do assistente técnico, a parte não comunicou mudança de endereço, a nulidade da escritura pública por falsidade de assinatura foi comprovada pelo conjunto probatório e aplicou-se sucumbência ao assistente litisconsorcial; majorou-se ainda em 10% os honorários da parte recorrida nos termos do art. 85, §11 do CPC/15.

Court Disposition

negou provimento ao recurso

Orders

  • nega provimento ao recurso especial
  • maiorar em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15