AREsp 2825507 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo; o acórdão recorrido analisou de forma suficiente as questões suscitadas, não havendo omissão, contradição ou obscuridade quanto à suspensão do feito para aguardar o REsp 1996548, e o recurso especial não demonstrou a correlação entre os dispositivos legais apontados e os fatos do processo, incidindo a Súmula 284/STF, razão pela qual o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Agravante: PREMIUM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA; Agravado: GERALDO ANTÔNIO MENDES DA SILVA; Agravado: DEVANIR RODRIGUES PORTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Nulidade De Escrituras Públicas, Cancelamento De Registros, Indenização Por Ato Ilícito, Legitimidade Ativa, Sistema De Precedentes, Embargos De Declaração, Fundamentação Deficiente, Súmula 284/stf
Processual Civil Nulidade De Escrituras Públicas Cancelamento De Registros Indenização Por Ato Ilícito Legitimidade Ativa Sistema De Precedentes Embargos De Declaração Fundamentação Deficiente +1 more

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Parties

PREMIUM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

Agravante

GERALDO ANTÔNIO MENDES DA SILVA

Agravado

DEVANIR RODRIGUES PORTO

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 necessidade de aguardar o julgamento do REsp 1996548 para decidir questão de legitimidade ativa
  3. 3 insuficiência de fundamentação do recurso especial e aplicação da Súmula 284/STF

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; o acórdão recorrido analisou de forma suficiente as questões suscitadas, não havendo omissão, contradição ou obscuridade quanto à suspensão do feito para aguardar o REsp 1996548, e o recurso especial não demonstrou a correlação entre os dispositivos legais apontados e os fatos do processo, incidindo a Súmula 284/STF, razão pela qual o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial
  • Conheço parcialmente do recurso especial