HC 873428 - DECISAO

HC 873428 - DECISAO

A defesa requereu a desistência do habeas corpus; diante do pedido formulado, o juízo homologou a desistência, extinguindo o processamento do writ sem análise meritória adicional.

Parties
Paciente: THIAGO GASPAR RODRIGUES; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada
Outcome
Desistência homologada
Legal Topics
Nulidade De Flagrante, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Desistência Do Writ
Processual Penal Direito Penal Nulidade De Flagrante Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Desistência Do Writ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 3 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

THIAGO GASPAR RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 nulidade do flagrante por buscas pessoais e veiculares sem fundada suspeita
  2. 2 ilegalidade das provas derivadas de busca e apreensão sem autorização judicial
  3. 3 fundamentação da custódia preventiva

Ratio Decidendi

A defesa requereu a desistência do habeas corpus; diante do pedido formulado, o juízo homologou a desistência, extinguindo o processamento do writ sem análise meritória adicional.

Court Disposition

Desistência homologada

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • Publique-se.