RHC 215800 - DECISAO

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O recurso ordinário em habeas corpus não foi conhecido porque as matérias suscitadas estão pendentes de julgamento em apelação/revisão criminal na origem, de modo que seria prematuro o pronunciamento deste Tribunal, o que poderia resultar em supressão de instância; decisão tomada com fulcro no art. 34, inciso XVIII,...

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Parties
Paciente/recorrente: ROGERIO SCHIMIDT; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Não Conhecido Por Pendência De Julgamento De Apelação
Outcome
Não conheço do recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Nulidade De Interceptação Telefônica, Nulidade Por Não Realização De Interrogatório, Nulidade Por Não Oitiva De Testemunhas Arroladas Pela Defesa, Nulidade Por Indeferimento De Perícia Técnica De Voz, Prematuridade Do Habeas Corpus, Supressão De Instância, Crimes Previstos Na Lei N. 11.343/06
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Nulidade De Interceptação Telefônica Nulidade Por Não Realização De Interrogatório Nulidade Por Não Oitiva De Testemunhas Arroladas Pela Defesa Nulidade Por Indeferimento De Perícia Técnica De Voz Prematuridade Do Habeas Corpus +2 more

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Parties

ROGERIO SCHIMIDT

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Não Conhecido Por Pendência De Julgamento De Apelação

Legal Issues

  1. 1 nulidade em relação à interceptação telefônica
  2. 2 nulidade decorrente da não realização do interrogatório
  3. 3 nulidade pela não oitiva de testemunhas arroladas pela Defesa

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus não foi conhecido porque as matérias suscitadas estão pendentes de julgamento em apelação/revisão criminal na origem, de modo que seria prematuro o pronunciamento deste Tribunal, o que poderia resultar em supressão de instância; decisão tomada com fulcro no art. 34, inciso XVIII, a, do RISTJ e em precedente desta Corte.

Court Disposition

Não conheço do recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do recurso ordinário em habeas corpus, com fulcro no art. 34, inciso XVIII, a, do RISTJ.
  • Publique-se.